Projeto de lei sugere novas regras para os esportes de aventura

O PL tem como finalidade estabelecer requisitos mínimos de qualificação e segurança para a prática dos esportes de aventura

Na última quarta-feira, 30 de junho, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, entidades públicas e privadas representantes das modalidades esportivas e também dos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura, se reuniram para discutir o Projeto de Lei (PL 7288/10) que prevê normas para a prática de esportes radicais ou de aventura no Brasil.

O projeto de lei, elaborado pelo senador Efraim Moraes, que já foi aprovado no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados desde maio deste ano, tem como finalidade estabelecer requisitos mínimos de qualificação e segurança para a prática dos esportes de aventura. Entretanto, o texto não traz a distinção necessária entre as atividades esportivas e turísticas, interferindo diretamente na esfera dos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura.

A audiência foi presidida pelo deputado Walter Feldman (PSDB-SP), relator do PL 7288/10. Também participaram os deputados Silvio Torres (PSDB-SP) e Marcelo Teixeira (PR-CE), além de representantes do Ministério do Turismo.

Algumas entidades esportivas presentes expuseram a necessidade de se alterar a regulamentação vigente e criticaram o processo de elaboração das Normas Técnicas Voluntárias relacionadas ao Turismo de Aventura, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA), por meio de seu presidente, Jean-Claude Razel, apresentou as diferenças conceituais entre esporte e turismo, todo o histórico de normalização e certificação no setor, além dos resultados do Programa Aventura Segura. Jean-Claude reforçou a necessidade de trabalhar em conjunto com as entidades esportivas. “Proponho uma agenda positiva comum entre os dois setores, principalmente no sentido de incentivar a cultura da vida ao ar livre”, analisou.

O projeto de lei recebeu emendas na Câmara dos Deputados, propostas pelo deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) com o intuito de restringir seu âmbito de aplicação às atividades esportivas não comerciais, sem impactar nos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura. A coordenadora-geral de apoio à comercialização do Ministério do Turismo, Jurema Monteiro, lembrou que já existe a Lei Geral do Turismo (11.771), o que torna desnecessário a criação de novas normas para o setor.

Entidades como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Professional Association of Diving Instructors (PADI), Divers Alert Network (DAN), Associação Brasileira de Canionismo (ABCânion) e a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) estiveram presentes na audiência pública para apresentarem seus entendimentos a respeito as diferenças entre turismo e esporte de aventura. Além disso, apoiaram todo o trabalho de normalização, qualificação e certificação desenvolvido pela ABETA, Ministério do Turismo e Sebrae. As entidades também se mostraram favoráveis às emendas propostas pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE).

A ABETA é a favor da aprovação desta emenda e está mobilizando associados e parceiros institucionais com este objetivo. Todas as entidades aguardam a próxima etapa do processo - o parecer do deputado Walter Feldman (PSDB-SP) sobre a última audiência e os encaminhamentos do Projeto de Lei.

Fonte: ABETA